Prefeita de Diamante (PB) é multada por propaganda eleitoral irregular

A atual prefeita do município de Diamante e candidata a reeleição, Carmelita de Lucena Mangueira, do partido Republicanos, foi condenada a pagar multa de cinco mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) por propaganda eleitoral irregular. De acordo com tabela divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda, em outubro, uma UFR-PB está valendo o equivalente a R$ 51,87.

De acordo com a decisão do juiz eleitoral Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 42ª Zona Eleitoral de Itaporanga (PB), a candidata usou sua marca e slogan da campanha em material da prefeitura. Fotos anexadas à representação, feita pela candidata Clarice Melo, do Cidadania, demonstraram que em vários prédios, veículos e aparelhos públicos constava uma logomarca azul e branca além dos dizeres: “Prefeitura Municipal de Diamante-PB” e “Nosso Brilho é Nossa Gente”.

De acordo com a decisão, estes símbolos e expressões representam, claramente, a própria gestão, não se confundindo com o brasão oficial da Prefeitura.

Na decisão, o juiz destaca que Carmelita já retirou os símbolos citados, conforme pedido anterior, mas isso representou um grande custo para a prefeitura em pinturas, adesivos e placas para cobrir a publicidade irregular. ”Além disto, esta atitude aumenta a exposição da candidata à reeleição, desequilibrando o pleito”, argumentou o juiz ao decidir pela aplicação da multa.

Confira a sentença: https://sedesc1-jud-01.tse.jus.br/mural-consulta-back-end/rest/publicacao/download/1203877 Tatranium AI