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Teresina, PI
Os taxistas de Patos (PB) realizaram um protesto no centro da cidade, na manhã desta quarta-feira (13). O ato foi uma reclamação contra o prazo e a exigência da instalação de taxímetros em todos os táxis do município.
A categoria fechou a principal avenida da cidade, causando congestionamento e lentidão no trânsito, que afetou várias ruas da cidade. Eles cobraram a criação de leis municipais que regulamentem a atuação dos taxistas na cidade, além de reclamarem da ação do presidente do Sindicato dos Taxistas de Patos, Marcus Santos, que buscou o Ministério Público Estadual contra a vontade dos próprios taxistas, segundo eles.
Em resposta à TV Contexto, Marcus Santos afirmou que na pandemia buscou a ajuda do MPPB para auxiliar os taxistas diante da crise enfrentada, que poderia ser amenizada com a regulamentação. Além disso, também afirmou que já havia solicitado a Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTRANS) uma prorrogação do prazo.
A solicitação para implantação dos taxímetros feita pelo presidente do sindicato, foi realizada em 4 de fevereiro de 2020, conforme comprova o documento abaixo.
Em apoio ao movimento, estiveram presentes os vereadores Jamersom Ferreira (PL), Josmá Oliveira (Patriota) e Zé Gonçalves (PT).
O vereador Jamerson Ferreira falou sobre a ação do presidente do sindicato e afirmou que a categoria pretende respeitar a Lei e adotar o sistema, mas que é preciso mais tempo. De acordo com ele, uma comissão foi formada para tratar do assunto com a STTRANS e com o Ministério Público.
De acordo com Zé Gonçalves, a reunião realizada na manhã desta quarta com o superintendente da STTRANS foi para construir uma proposta alternativa para a resolução do problema. Ainda segundo os vereadores, os taxistas não possuem condições para a aquisição e instalação dos taxímetros, além de que no município também não há como ser oferecido o suporte necessário aos aparelhos.
A implantação foi acordada em TAC com MPPB
Em setembro de 2020, o Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta com a STTRANS para implantação dos taxímetros. O TAC foi firmado com base no Inquérito Civil 040.2020.003105, que apurou suposta omissão do órgão público na exigência da implantação e uso dos aparelhos que registram os preços a serem pagos por percursos em táxis, conforme determina a Lei Federal 12.468/2011.
O termo estabelece que o órgão responsável pelo trânsito do município deve promover uma campanha de conscientização direcionada aos consumidores acerca da importância do aparelho nos táxis, além de determinar multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil caso aconteça o descumprimento das cláusulas do termo.
A TV Contexto procurou a assessoria da STTRANS para comentar os protestos, mas não houve retorno.
Ray Santana | TV Contexto
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