MPPB recomenda proibição de festas de fim de ano em quatro municípios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Santa Luzia, Várzea, São José do Sabugi e Junco do Seridó que sejam proibidos eventos neste fim de ano que gerem aglomerações.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Santa Luzia, José Carlos Patrício, devido ao aumento do número de casos da Covid-19 na região, como mostra os boletins da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB). Os quatro municípios estão classificados, atualmente, com a bandeira laranja no Plano Novo Normal Paraíba.

O promotor de Justiça José Carlos Patrício explicou que a recomendação também leva em consideração a limitação da capacidade hospitalar do Estado e o fato de que o aumento do número de pessoas infectadas pressionará toda a rede de saúde pública. “Revela-se necessário, por medida de precaução e prevenção, que sejam reforçadas as medidas de isolamento e de distanciamento social, uma vez que tal medida reflete uma postura acautelatória, preventiva, que expõe os cidadãos a um risco muito menor de infecção pelo coronavírus e de desenvolvimento da doença covid -19”, afirmou.

Com a exceção de eventos estritamente familiares, eventos festivos abertos ou semiabertos em bares, ruas, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam a aglomeração de pessoas devem ser proibidos. As medidas devem ser estabelecidas em decretos, bem como fiscalizadas pelos municípios.

Os gestores têm o prazo de 24 horas, contado a partir do recebimento da recomendação, para comunicar ao MPPB o acatamento ou não das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para solução jurídica do problema.

Ray Santana | TV Contexto